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Você sabe o que é Selo ARTE de inspeção para produtos artesanais de origem animal? O Selo Arte é uma certificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que garante que produtos alimentícios de origem animal foram elaborados de forma artesanal, seguindo receitas e processos que…
Qual é a finalidade do selo de Inspeção SISP e para quem ele é destinado? O Selo de Inspeção SISP é um importante instrumento regulatório no Brasil para produtos artesanais de origem animal. Existem três tipos de Selos de Inspeção (SIF, SIE e SIM) que certificam estabelecimentos produtores,…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou, em janeiro de 2024, a possibilidade de Transação por Adesão com novas condições para a renegociação de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Esta iniciativa oferece a oportunidade de obter descontos de até 100% dos juros, multas e…
Foi promulgada Lei 14.754/2023, no último dia 12 de dezembro, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e Trusts no exterior. A Lei nº 14.754/2023 produzirá efeitos a partir de 01 de janeiro de 2024, para…
